Questões de Concurso Para defensor público

João praticou o delito de furto qualificado em 01/05/09, quando contava com 21 anos, o que ensejou o oferecimento de denúncia contra si em 01/07/10, que foi recebida em 05/07/10. Sobreveio sentença condenatória, publicada em 02/07/12, determinando o cumprimento da pena de 2 anos de reclusão. A referida pena, em recurso exclusivo da defesa, foi reduzida para 8 meses de reclusão pelo Juízo de 2º grau, em face do reconhecimento da tentativa, cujo acórdão foi publicado em 03/07/13. Interpostos recursos especiais, tanto pelo Ministério Público como pela Defesa, foram desprovidos em 27/06/14, acórdão publicado em 01/07/14, que transitou em julgado em 31/07/14. No caso concreto, sobre a eventual extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, considerando o lapso temporal

O Código Penal, em seu art. 19, prevê que pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. NÃO se verifica a existência de crime agravado pelo resultado quando

Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:

Sobre as leis penais especiais, é correto afirmar:

Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

O instituto conhecido doutrinariamente como delação premiada NÃO está previsto

Marcos e Rodrigo instigaram Juarez, que sofria de depressão, a cometer suicídio, pois, na condição de herdeiros do último, pretendiam a morte do mesmo por interesses econômicos. Ainda que Juarez tenha admitido firmemente a possibilidade de eliminar a própria vida, não praticou qualquer ato executório. Diante desse contexto, Marcos e Rodrigo

A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:

Ivo, após anunciar “assalto” em desfavor de Amadeu, subtraiu da vítima, mediante violência, seu automóvel, certa quantia em dinheiro, telefone celular e o cartão bancário, que contava com a senha de saque anotada no verso.
Após circular com o ofendido por cerca de duas horas no automóvel da vítima, a qual transitou sentada no banco do caroneiro, o ofensor dirigiu-se a uma agência bancária e, sozinho, na posse do cartão bancário e da senha, sacou R$ 500,00 da conta do ofendido, que permaneceu no veículo. Amadeu foi libertado apenas uma hora depois de o agente deixar a agência, pois nesse período transitaram sem rumo pela cidade. Nesse caso, Ivo

Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer

Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que

De acordo com o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, é correto afirmar:

À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,

Sobre a proteção contratual do consumidor no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, é correto afirmar que

Sobre o sistema processual civil brasileiro, é correto afirmar:

Dispõe o CPC acerca do cumprimento de sentença:

Segundo o Código de Processo Civil

No que pertine à competência, de acordo com a disciplina do CPC, é correto afirmar:

Sobre a causa de pedir, é correto afirmar: