Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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O texto adiante é trecho de publicação eletrônica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.
“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a mesma visibilidade de outras datas relacionadas às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais importantes para elas, principalmente porque trata especificamente da saúde, algo imprescindível para a sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”
O direito à sindicalização para servidores públicos teve reconhecimento tardio na legislação brasileira. Consignadas no RJU, a livre associação sindical e o direito à filiação partidária, naturalmente, devem obedecer aos padrões éticos de conduta.
Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 destinado a garantir o exercício democrático desses direitos.
O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado.
“Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu aflita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...)”
Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há afirmação INCORRETA, quanto aos dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da Lei Federal N° 8.112/1990.
Um órgão da administração pública direta federal participou do convênio de natureza financeira, de execução descentralizada do Programa de Trabalho de responsabilidade de órgão ou atividade da Administração Pública Federal, nos termos da Instrução Normativa STN no 01, de 15 de janeiro de 1997.
Considerando que, nessa participação, o aludido órgão manifestou consentimento e assumiu obrigações em nome próprio, pode-se afirmar, em decorrência exclusiva dessa sua participação no convênio, que se trata de um órgão